O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão também determinou a remessa à Presidência da Corte de processos relacionados às investigações sobre supostas fraudes no INSS e no banco Master.
Com a medida, os dois casos ficam paralisados até uma nova decisão. Fachin poderá assumir também a relatoria das investigações após receber o material ou submeter a definição ao plenário do STF.
Na decisão, o ministro determinou a substituição da relatoria da PET 16.662 pela Presidência do Supremo e o envio das PETs 15.041 e 15.556, com os processos relacionados, à Presidência da Corte. As siglas se referem a petições em tramitação no tribunal.
A mudança ocorre antes da sessão em que os ministros deverão discutir um relatório da Polícia Federal elaborado a pedido do ministro André Mendonça. Segundo as informações da pauta, o documento apontou uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro, que está preso. O caso deverá avaliar a validade do relatório, um pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a possibilidade de abertura ou arquivamento de investigação contra Moraes.
A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Também sustentou que cabe ao plenário do STF decidir sobre eventual investigação envolvendo Moraes.
Como relator, Fachin deverá conduzir as medidas do procedimento, apresentar ao plenário um relatório dos principais fatos e proferir o primeiro voto. O rito da sessão, considerada inédita pela pauta, deverá ser definido e anunciado por ele. A sessão será transmitida pela TV Justiça, com acesso restrito ao plenário.
Alguns ministros do STF fizeram críticas ao relatório da Polícia Federal, sob o argumento de que Mendonça teria solicitado a investigação de um colega sem autorização do plenário. As decisões mencionadas foram informadas pelo usuário e têm como fonte indicada o G1; não houve verificação independente nesta redação.
