O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou, conforme as informações fornecidas na pauta, a veiculação de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresentavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como adversário do fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão atendeu a uma solicitação da equipe eleitoral de Flávio, que contestou um vídeo patrocinado pelo PT no Facebook. Na publicação, o partido atribuía ao candidato do PL uma posição contrária à mudança da jornada e afirmava que a legenda atuava para barrar a proposta em discussão no Senado.
Mendonça considerou que o conteúdo teria ultrapassado os limites permitidos para o impulsionamento eleitoral ao atingir negativamente a imagem do adversário. De acordo com a fundamentação mencionada na pauta, o material vinculava Flávio à continuidade da jornada 6×1 e fazia referências à suposta insensibilidade do candidato, à afirmação de que ele trabalharia apenas três dias por semana e à ideia de que sua posição prejudicaria a convivência entre mães e filhos.
As peças publicitárias teriam circulado entre os dias 12 e 14 de setembro. Por isso, a ordem judicial impediu novas contratações para a divulgação. A Meta, responsável pelo Facebook, também recebeu determinação para retirar definitivamente os anúncios e informar os gastos realizados. Os registros citados na decisão indicariam ao menos dois desembolsos: um de R$ 10,4 mil e outro de R$ 15,4 mil.
A pauta informa ainda que a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a substituição do regime de seis dias de trabalho por um dia de folga estava prevista para uma quarta-feira, dia 14, conforme data estabelecida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Flávio Bolsonaro teria defendido publicamente outro modelo de organização da jornada. Segundo declarações atribuídas a ele no material, a alternativa permitiria que trabalhadores e empregadores negociassem diretamente a quantidade de horas trabalhadas, com maior liberdade de escolha.
Outras decisões
O texto também relata que, no mesmo domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de uma propaganda televisiva da candidatura de Lula que mencionava Flávio Bolsonaro e uma suposta ligação com Daniel Vorcaro, descrito na pauta como ex-banqueiro envolvido no caso Banco Master.
A propaganda também fazia referência a uma investigação relacionada a uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, integrante da chapa do PL como candidato a vice-presidente.
Ainda segundo as informações fornecidas, Nunes Marques determinou a restrição de um canal de WhatsApp chamado Exército do Lula, usado para distribuir mensagens favoráveis ao presidente e acompanhado por aproximadamente 3,4 milhões de pessoas. A medida teria durado poucas horas, até ser revogada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cueva, que autorizou o restabelecimento do canal.
A pauta tem como fonte informada a Revista Oeste e menciona que parte do conteúdo foi gerada automaticamente com o uso de inteligência artificial.
