O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a cinco agentes públicos de Tarauacá durante viagem a Brasília, entre janeiro e fevereiro de 2026.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, por meio da Portaria nº 40/2026/PJCÍV/TK, publicada nesta segunda-feira (24).
A apuração começou após uma denúncia sigilosa encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MPAC. Segundo o Ministério Público, documentos apresentados pela Prefeitura foram analisados pelo Núcleo de Apoio Técnico, que identificou possíveis inconsistências nos pagamentos.
Diárias acima do valor previsto
Um dos pontos investigados é o valor das diárias. Conforme o MPAC, o Decreto Municipal nº 122/2025 estabelecia pagamento de R$ 1.050 por diária para determinados cargos, entre eles secretário municipal de Comunicação, assessor especial III, procurador-geral e diretor de Conteúdo e Mídia.
No entanto, os cinco agentes teriam recebido R$ 1.300,80 por diária. O MPAC informou que não encontrou, na análise do decreto, previsão expressa que autorizasse a equiparação desses cargos ao valor pago ao prefeito.
Cinco agentes receberam 13 diárias
Outro ponto sob investigação é a quantidade de diárias. Cinco agentes receberam 13 diárias cada, referentes ao período de 28 de janeiro a 10 de fevereiro de 2026.
O relatório técnico apontou possível incompatibilidade entre o período das diárias e a agenda oficial. O MPAC cita registros de atividades do prefeito de Tarauacá entre os dias 2 e 6 de fevereiro e quer verificar quais compromissos foram cumpridos individualmente pelos beneficiários durante os 13 dias.
São investigados Rodrigo Damasceno Catão, prefeito de Tarauacá, além de Dilvo da Silva Bareta, Francisco de Assis da Silva Souza, Ítalo Fernando de Souza Feltrini e Lucas Rhavanely do Nascimento Oliveira.
Prefeitura terá 10 dias para prestar esclarecimentos
A Prefeitura de Tarauacá foi notificada e terá 10 dias úteis para explicar o pagamento das diárias e apresentar a documentação correspondente.
O MPAC também solicitou informações sobre as atividades realizadas pelos cinco agentes em Brasília, documentos que comprovem os compromissos oficiais e eventuais devoluções ou restituições de valores.
A investigação busca verificar se houve irregularidade administrativa, possível prejuízo aos cofres públicos e eventual responsabilização dos envolvidos.
Até o momento, não há comprovação de irregularidade ou de prática de ilícito pelos investigados. O procedimento está em fase de apuração e coleta de informações.
