Segundo informações fornecidas na pauta, o Acre recebeu R$ 19,3 milhões do governo federal para ações de enfrentamento à seca. O valor teria sido garantido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) após a aprovação de 15 planos de trabalho.
Ainda de acordo com a pauta, os 22 municípios acreanos estão com o reconhecimento federal de situação de emergência vigente. A medida permite que as prefeituras solicitem recursos federais para executar ações de resposta aos efeitos da estiagem.
O repasse integra, conforme as informações recebidas, o apoio do governo federal a estados da Região Norte afetados por estiagem, seca e incêndios florestais. Ao todo, teriam sido aprovados R$ 68,6 milhões para ações no Acre, Amazonas e Pará.
O reconhecimento da situação de emergência provocada pela seca nos 22 municípios do Acre teria ocorrido em 20 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 2.659, de 19 de agosto, assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, segundo a pauta.
Com o reconhecimento, as prefeituras podem apresentar planos de trabalho pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres para solicitar recursos destinados a ações de resposta à emergência.
A falta de chuvas provoca impactos sociais, econômicos e ambientais, principalmente em comunidades rurais. Entre os setores citados como afetados estão a agricultura familiar, a pecuária e a pesca artesanal, além do funcionamento de escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos.
Em Rio Branco, a prefeitura também teria decretado situação de emergência em 11 de agosto, com validade de 180 dias. Antes disso, em julho, o município havia declarado estado de alerta por causa da estiagem.
