A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade a Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio da empresa de apostas esportivas PixBet. A decisão estabelece o pagamento de fiança no valor de R$ 5 milhões, além do cumprimento de medidas cautelares.
O empresário estava preso desde 17 de setembro, quando foi localizado em Jacumã, no Litoral Sul da Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena, conduzida pela Polícia Federal.
Conforme a determinação judicial, Tadeu Dantas deverá permanecer com o passaporte retido e não poderá deixar o país sem autorização da Justiça. Ele também terá de comparecer a cada 15 dias para prestar informações sobre suas atividades, comunicar previamente eventuais mudanças de endereço e evitar qualquer contato com os demais investigados.
Até a última atualização da reportagem, a defesa do empresário não havia informado se a fiança já tinha sido paga nem apresentado um posicionamento sobre a decisão.
Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que a prisão preventiva não seria o meio mais eficaz para impedir possíveis movimentações de criptoativos. O colegiado também considerou que as medidas de bloqueio patrimonial já haviam tornado indisponíveis R$ 6,57 milhões vinculados ao empresário e outros R$ 3,32 milhões relacionados à empresa.
Outro ponto levado em consideração foi a falta de informações que indicassem tentativa de fuga, descumprimento de ordens judiciais, intimidação de testemunhas ou interferência nas investigações.
Apesar da decisão favorável à soltura, o tribunal ressaltou que a prisão preventiva poderá ser decretada novamente, assim como a fiança poderá ser perdida, caso as condições impostas sejam descumpridas ou apareçam novos elementos que justifiquem essas medidas.
Deflagrada em 17 de setembro, a segunda fase da Operação Arena investiga possíveis crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações relacionadas à ordem tributária e financeira. As apurações envolvem atividades em Campina Grande, no Agreste paraibano, e em João Pessoa.
Durante essa etapa, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além de uma ordem de prisão preventiva contra Tadeu Dantas e medidas de sequestro de bens. Embora a prisão estivesse inicialmente prevista para Campina Grande, o empresário foi encontrado em Jacumã.
A Polícia Federal também confirmou à TV Paraíba que Ernildo Júnior, proprietário da PixBet, foi alvo de um dos mandados executados durante a operação.
As suspeitas investigadas pelas autoridades ainda dependem do andamento das apurações e das decisões judiciais cabíveis.
