Aleac convoca sessão extraordinária para votar projeto que amplia isenção do IPVA no Acre
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realiza nesta semana uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A matéria foi encaminhada pelo Governo do Acre e tem como objetivo beneficiar um número maior de proprietários de veículos, reduzindo a carga tributária e incentivando a regularização da frota.
A proposta será apreciada pelos deputados em caráter extraordinário devido à relevância do tema. Caso seja aprovada, a medida passará a valer após a sanção do governador, seguindo os critérios estabelecidos no projeto. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana, durante a sessão convocada exclusivamente para analisar a matéria.
O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à política tributária do Estado e busca ampliar o alcance da isenção do IPVA para categorias específicas de veículos, além de facilitar a vida dos contribuintes que se enquadram nas novas regras. O texto ainda será debatido pelos parlamentares antes da votação em plenário.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para sanção do governador e posterior regulamentação. O governo defende que a medida contribuirá para aliviar os custos dos proprietários de veículos e fortalecer a política de benefícios fiscais no Acre.
